Leis

Institui a Campanha “Amigo da Natureza” que dispõe sobre medidas de Preservação do meio ambiente e de Educação ambiental por meio do plantio Coletivo de… Read More »Lei Nº 504/2025

Altera a Lei n° 471 de 2023 que cria a Coordenadoria da Mulher, para incluir a diversidade humana em sua denominação e atribuições.

Cria o Programa de Recomposição, Monitoramento e Aceleração da Aprendizagem (PREMA), nas escolas de ensino fundamental do município de Caiçara PB.

Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento geral do município de Caiçara PB, relativo ao exercício de 2023 e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial do magistério público da Educação Básica – FUNDEB, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Caiçara, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre modificações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2022, e adota outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o período de 2022 a 2025 e adota outras providências.

Altera o § 4º do Art. 21º da Lei Orgânica Municipal de Abril/1990.

Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais… Read More »Lei nº 439/2021