Leis
LEI N° 521/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 513/2026, COM A INCLUSÃO DO ANEXO III E IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 504/2025
Institui a Campanha “Amigo da Natureza” que dispõe sobre medidas de Preservação do meio ambiente e de Educação ambiental por meio do plantio Coletivo de… Read More »Lei Nº 504/2025
Lei Nº 503/2025
Altera a Lei n° 471 de 2023 que cria a Coordenadoria da Mulher, para incluir a diversidade humana em sua denominação e atribuições.
Lei nº 461/2022
Cria o Programa de Recomposição, Monitoramento e Aceleração da Aprendizagem (PREMA), nas escolas de ensino fundamental do município de Caiçara PB.
Lei nº 456/2022
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento geral do município de Caiçara PB, relativo ao exercício de 2023 e adota outras providências.
Lei nº 449/2022
Dispõe sobre o reajuste salarial do magistério público da Educação Básica – FUNDEB, e dá outras providências.
Lei nº 448/2021
Estima a receita e fixa a despesa do município de Caiçara, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 447/2021
Dispõe sobre modificações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2022, e adota outras providências.
