Emenda Modificativa 01/2021
Altera o § 4º do Art. 21º da Lei Orgânica Municipal de Abril/1990.
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Leis
Lei nº 439/2021
Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais… Continue a ler »Lei nº 439/2021
Lei nº 438/2021
Ratifica protocolo de intenção firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na… Continue a ler »Lei nº 438/2021
Lei nº 435/2020
Institui Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública para os Profissionais do Desenvolvimento Social e Saúde que Exercem suas atividades no Atendimento/Enfrentamento da situação da… Continue a ler »Lei nº 435/2020
Lei 434/2020
Institui no Município de Caiçara, o incetivo Variável por Desempenho de Metas do Componente – Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a… Continue a ler »Lei 434/2020
Lei nº 408/2018
PCR “Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal”
Lei nº 211/01
Regime Jurídico dos Servidores Público do Município de Caiçara
Lei 389 2017
Conselho Municipal de Segurança no Município
