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Decretos

Decreto 819/2021

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, para o período de 2021 a 2022.

Decreto 817/2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio da Covid-19.

Decreto 815/2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio da Covid-19.

Decreto 814/2021

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 e adota outras providências.

Decreto 813/2021

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 09 de fevereiro de 2021 e adota outras providências.

Decreto 812/2021

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Decreto 810/2021

Dispõe sobre o retorno às aulas através de atividades pedagógicas não-presenciais, com a utilização de tecnologias digitais e dá outras providências.

DECRETO 797/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 795/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS