Decretos

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 15 de julho e adota outras providências.

Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais para o enfrentamento e prevenção de contágio causado pela pandemia do Coronavírus Sars-Cov-2 (COVID-19) no âmbito do Município de… Continue a ler »Decreto 873/2022

Dispõe sobre a aprovação de Emenda parlamentar Voluntária, com o objeto de custeio e investimento com a programação Nº 250360520220001.

Dispõe sobre um prazo de 60 dias corridos, a partir da publicação deste, para habilitação, junto ao setor de Recursos Humanos deste Município, de todos… Continue a ler »Decreto 863/2022

Dispõe sobre aprovação de prestação de contas anual referente ao cofinanciamento estadual / PSB 2020.

Dispõe de novas medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e suas variantes e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de medidas socioeducativas 2022-2025 do município de Caiçara PB.

Dispõe sobre situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de CAIÇARA PB, POR ESTIAGENS, e dá outras providências.

Dispõe sobre os feriados oficiais do município de Caiçara para o ano de 2022, e adota outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e dá outras providências.