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Decretos

Decreto 834/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto 831/2021

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Decreto 830/2021

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o período de 2021 a 2023.

Decreto 829/2021

Dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o período de 2021… Continue a ler »Decreto 829/2021

Decreto 826/2021

Dispõe sobre a ampliação das medidas para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito… Continue a ler »Decreto 826/2021

Decreto 823/2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Decreto 822/2021

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Caiçara-PB.