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Decretos

Decreto 876/2022

  • 14 de julho de 202215 de julho de 2022

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 15 de julho e adota outras providências.

Decreto 873/2022

  • 4 de julho de 202215 de julho de 2022

Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais para o enfrentamento e prevenção de contágio causado pela pandemia do Coronavírus Sars-Cov-2 (COVID-19) no âmbito do Município de… Continue a ler »Decreto 873/2022

Resolução CMAS 03/2022

  • 22 de junho de 202226 de junho de 2022

Dispõe sobre a aprovação de Emenda parlamentar Voluntária, com o objeto de custeio e investimento com a programação Nº 250360520220001.

Decreto 863/2022

  • 4 de maio de 20225 de maio de 2022

Dispõe sobre um prazo de 60 dias corridos, a partir da publicação deste, para habilitação, junto ao setor de Recursos Humanos deste Município, de todos… Continue a ler »Decreto 863/2022

Resolução CMAS 02/2022

  • 28 de janeiro de 202228 de janeiro de 2022

Dispõe sobre aprovação de prestação de contas anual referente ao cofinanciamento estadual / PSB 2020.

Decreto 853/2021

  • 23 de dezembro de 202130 de dezembro de 2021

Dispõe de novas medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e suas variantes e dá outras providências.

Resolução CMDCA 03/2021

  • 14 de dezembro de 202115 de dezembro de 2021

Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de medidas socioeducativas 2022-2025 do município de Caiçara PB.

Decreto 848/2021

  • 3 de dezembro de 20219 de dezembro de 2021

Dispõe sobre situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de CAIÇARA PB, POR ESTIAGENS, e dá outras providências.

Decreto 847/2021

  • 2 de dezembro de 202130 de dezembro de 2021

Dispõe sobre os feriados oficiais do município de Caiçara para o ano de 2022, e adota outras providências.

Decreto 834/2021

  • 24 de agosto de 202127 de agosto de 2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e dá outras providências.

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