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Decretos

Decreto 863/2022

Dispõe sobre um prazo de 60 dias corridos, a partir da publicação deste, para habilitação, junto ao setor de Recursos Humanos deste Município, de todos… Continue a ler »Decreto 863/2022

Resolução CMAS 02/2022

Dispõe sobre aprovação de prestação de contas anual referente ao cofinanciamento estadual / PSB 2020.

Decreto 853/2021

Dispõe de novas medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e suas variantes e dá outras providências.

Resolução CMDCA 03/2021

Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de medidas socioeducativas 2022-2025 do município de Caiçara PB.

Decreto 848/2021

Dispõe sobre situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de CAIÇARA PB, POR ESTIAGENS, e dá outras providências.

Decreto 847/2021

Dispõe sobre os feriados oficiais do município de Caiçara para o ano de 2022, e adota outras providências.

Decreto 834/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto 831/2021

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Decreto 830/2021

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o período de 2021 a 2023.