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Decreto N° 1011/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto N° 1010/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto N° 1008/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UMA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto N° 1007/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 1005/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 504/2025
Institui a Campanha “Amigo da Natureza” que dispõe sobre medidas de Preservação do meio ambiente e de Educação ambiental por meio do plantio Coletivo de… Read More »Lei Nº 504/2025
Lei Nº 503/2025
Altera a Lei n° 471 de 2023 que cria a Coordenadoria da Mulher, para incluir a diversidade humana em sua denominação e atribuições.
