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Decreto 876/2022

  • 14 de julho de 202215 de julho de 2022

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 15 de julho e adota outras providências.

Decreto 873/2022

  • 4 de julho de 202215 de julho de 2022

Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais para o enfrentamento e prevenção de contágio causado pela pandemia do Coronavírus Sars-Cov-2 (COVID-19) no âmbito do Município de… Continue a ler »Decreto 873/2022

Lei nº 456/2022

  • 1 de julho de 202215 de julho de 2022

Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento geral do município de Caiçara PB, relativo ao exercício de 2023 e adota outras providências.

Resolução CMAS 03/2022

  • 22 de junho de 202226 de junho de 2022

Dispõe sobre a aprovação de Emenda parlamentar Voluntária, com o objeto de custeio e investimento com a programação Nº 250360520220001.

Decreto 863/2022

  • 4 de maio de 20225 de maio de 2022

Dispõe sobre um prazo de 60 dias corridos, a partir da publicação deste, para habilitação, junto ao setor de Recursos Humanos deste Município, de todos… Continue a ler »Decreto 863/2022

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