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Decretos

Decreto 817/2021

  • 12 de março de 202112 de março de 2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio da Covid-19.

Decreto 815/2021

  • 25 de fevereiro de 202126 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio da Covid-19.

Decreto 814/2021

  • 10 de fevereiro de 202111 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 e adota outras providências.

Decreto 813/2021

  • 9 de fevereiro de 20219 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 09 de fevereiro de 2021 e adota outras providências.

Decreto 812/2021

  • 29 de janeiro de 202123 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Decreto 810/2021

  • 29 de janeiro de 202123 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre o retorno às aulas através de atividades pedagógicas não-presenciais, com a utilização de tecnologias digitais e dá outras providências.

DECRETO 797/2020

  • 7 de julho de 202014 de janeiro de 2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 795/2020

  • 22 de junho de 202014 de janeiro de 2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 794/2020

  • 19 de junho de 202014 de janeiro de 2021

Determina a concessão de férias coletivas no âmbito da estrutura da Secretaria Municipal de Educação de Caiçara, para os ocupantes dos cargos efetivos de Auxiliar… Continue a ler »DECRETO 794/2020

DECRETO 792/2020

  • 16 de junho de 202014 de janeiro de 2021

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID19,… Continue a ler »DECRETO 792/2020

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