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Decretos

DECRETO 791/2020

  • 15 de junho de 202014 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a ampliação das medidas para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito… Continue a ler »DECRETO 791/2020

Decreto 790/2020

  • 2 de junho de 202014 de janeiro de 2021

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID19,… Continue a ler »Decreto 790/2020

DECRETO 788/2020

  • 28 de maio de 202014 de janeiro de 2021

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID-19,… Continue a ler »DECRETO 788/2020

Decreto 787/2020

  • 15 de maio de 202014 de janeiro de 2021

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19)

Decreto 785/2020

  • 5 de maio de 202014 de janeiro de 2021

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID19, E DÁ OUTRAS… Continue a ler »Decreto 785/2020

Decreto 784/2020

  • 15 de abril de 202014 de janeiro de 2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS, E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA… Continue a ler »Decreto 784/2020

Decreto 780/2020

  • 27 de março de 202014 de janeiro de 2021

Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (CORONAVIRUS) e dá outras providências.

Decreto 779/2020

  • 18 de março de 202014 de janeiro de 2021

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL QUE DECORREU DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO… Continue a ler »Decreto 779/2020

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