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Decretos

Decreto 787/2020

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19)

Decreto 785/2020

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID19, E DÁ OUTRAS… Read More »Decreto 785/2020

Decreto 784/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS, E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA… Read More »Decreto 784/2020

Decreto 782/2020

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, NO MUNICÍPIO DE… Read More »Decreto 782/2020

Decreto 780/2020

Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (CORONAVIRUS) e dá outras providências.

Decreto 779/2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL QUE DECORREU DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO… Read More »Decreto 779/2020