Decreto 784/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS, E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA… Read More »Decreto 784/2020
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Decreto 782/2020
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, NO MUNICÍPIO DE… Read More »Decreto 782/2020
Decreto 780/2020
Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (CORONAVIRUS) e dá outras providências.
Decreto 779/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL QUE DECORREU DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO… Read More »Decreto 779/2020
Lei nº 408/2018
PCR “Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal”
Lei nº 211/01
Regime Jurídico dos Servidores Público do Município de Caiçara