Decretos

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Caiçara-PB.

Dispõe sobre aprovação de prestação de contas anual referente ao cofinanciamento estadual / PSB 2020.

Dispõe de novas medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e suas variantes e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de medidas socioeducativas 2022-2025 do município de Caiçara PB.

Dispõe sobre situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de CAIÇARA PB, POR ESTIAGENS, e dá outras providências.

Dispõe sobre os feriados oficiais do município de Caiçara para o ano de 2022, e adota outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social do município de Caiçara – PB e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o período de 2021 a 2023.