Pular para o conteúdo

Habite-se residencial multifamiliar.

Habite-se residencial multifamiliar. Multifamiliares: quando o lote do terreno dispuser de mais de uma unidade habitacional, agrupadas no sentido horizontal ou vertical e, ainda, dotadas de instalações comuns que assegurem o seu perfeito funcionamento. É indispensável à conclusão da obra o atendimento às condições de habitabilidade.

Pré-requisitos

Nenhum.

Documentos necessários

Cada solicitação possui detalhamento da documentação específica, Plataforma 1Doc, ao slecionar o serviço desejado, constará a lista de documentos necessários ao atendimento.

Quanto custa?

O valor fixo dependerá de uma série de outros elementos.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Avenida Rio Branco, 484, Centro, CEP: 58.400.575, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba
Acesse: https://campinagrande.1doc.com.br/

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

24h a 30 dias.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Através da Plataforma 1doc: https://campinagrande.1doc.com.br/

Principais etapas para o processamento do serviço

  1. Etapa 1 Entrada de processo no protocolo ( SECOB) pode ser presencial e online.Plataforma 1doc: https://campinagrande.1doc.com.br/
  2. Etapa 2 Fiscalização
  3. Etapa 3 Análise
  4. Etapa 4 Taxas
  5. Etapa 5 Gerência de análise ( Emissão de documentos)

Outras informações

Parágrafo único da Lei 5410/13 e suas alteçãoes a lei de n° 4130/03. As obras de construção, reforma, modificação ou acréscimo obedecerão às normas deste Código.

Contribua para um município melhor, avalie nossa carta de serviços