Carta de Serviços

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade; Aposentadoria Programada; Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade do Professor; Aposentadoria Programada do Professor; Aposentadoria por idade; Aposentadoria por Invalidez - Doença Especificada em Lei ou não; Aposentadoria por Incapacidade e Aposentadoria decorrente acidente de trabalho ou Doença Ocupacional; Aposentadoria Compulsória.