Normas e Regulamentações

Denúncia de Obras Irregulares – em casos de identificações de obras clandestinas a fiscalização do Departamento de Normas e Regulamentações (DNR), atua para que as… Read More »Denúncia – Obras Irregulares

Atualização de projeto aprovado de residencial multifamiliar, edificação comercial, mista ou especial. Quando houver modificação no projeto ou responsável Técnico , na forma da execução… Read More »Atualização de projeto aprovado de residencial multifamiliar, edificação comercial, m

Quando há mudança de um novo proprietário do imóvel é necessário nova documentação atualizada e anexada ao processo original.

Mudança de responsável técnico no alvará de construção e /ou habite-se. Se após a emissão do alvará de construção ou demolição, o profissional que executa… Read More »Mudança de responsável técnico no alvará de construção e /ou habite-se

A Certidão de endereço correto atesta informações sobre o logradouro(rua; endereço de espaço público ou privado), tais como oficialização, denominações anteriores e denominação atual.

Legalização e Habite-se de residencial multifamiliar, edificação comercial, mista ou especial. O habite-se é o documento que legaliza a construção do imóvel. Isso quer dizer… Read More »Legalização e Habite-se de residencial multifamiliar, edificação comercial, mista ou

Legalização e habite-se de residência unifamiliar. o habite-se é o documento que legaliza a construção do imóvel. Isso quer dizer que, ainda que o empreendimento… Read More »Legalização e habite-se de residência unifamiliar

Habite-se residencial multifamiliar. Multifamiliares: quando o lote do terreno dispuser de mais de uma unidade habitacional, agrupadas no sentido horizontal ou vertical e, ainda, dotadas… Read More »Habite-se residencial multifamiliar.

Código de Obras. Art. 28. Demolição – quando a obra for paralisada por considerável período de tempo, havendo deterioração de sua forma que a transforme… Read More »Certidão de demolição

Unifamiliares: quando o lote do terreno dispuser de uma única unidade habitacional.