Decreto 834/2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e dá outras providências.
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Resolução 05/2021 – Conselho Municipal de Assistência Social
Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social do município de Caiçara – PB e dá outras providências.
Emenda Modificativa 01/2021
Altera o § 4º do Art. 21º da Lei Orgânica Municipal de Abril/1990.
