Pré-requisitos

Nenhum

Documentos necessários

Cada solicitação possui detalhamento da documentação específica, ao selecionar o serviço desejado,constará a lista de docummentos necessários na Plataforma 1Doc https://campinagrande.1doc.com.br/

Quanto custa?

O valor fixo dependerá de uma série de outros elementos.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Rua Irineu Joffily, 304, 1º andar, Centro,CEP: 58400-270, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba
Acesse: https://campinagrande.1doc.com.br/

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

24h a 30 dias.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Através da Plataforma 1doc: https://campinagrande.1doc.com.br/

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Etapa -abrir o protocolo de atendimento (SECOB) presencial e online
2. Etapa - Fiscalização.
3. Etapa -Emplacamento
4. Etapa - Análise do processo
5. Etapa - alvará e pagamentos de taxas

Outras informações

O Departamento de Normas e Regulamentação da Secretaria de obras do Município de Campina Grande, concederá a licença para construção após apresentação de requerimento do interessado, contendo as assinaturas do requerente, do autor do projeto, do responsável pela execução da obra, junto com o projeto arquitetônico, que será apreciado com a documentação exigida emediante pagamento de taxas. O valor é cobrado conforme tabela da lei complementar -116 2016 Código tributário municipal.