Cópia do projeto aprovado

Cópia do projeto aprovado -Art. 29. Para facilitar o acesso da fiscalização do Município nas construções, deverão ser mantidas nas obras as seguintes documentações: I. Alvará de Licença para construção; II. Cópia do projeto aprovado e assinado pela autoridade competente e pelos técnicos responsáveis.

Pré-requisitos

Nenhum.

Documentos necessários

A lista de documentos necessários também pode ser solicitada presencialmente na sede da Secretaria de Obras.

Requerimento preenchido e com assinaturas do requerente e responsável técnico. b. Documentação pessoal do requerente (RG e CPF) o demais documentos. Acessar o Linkhttps://campinagrande.1doc.com.br/

Quanto custa?

o valor a ser cobrado dependerá das específicações documentais, conforme tabela da Unidade Fiscal do código tributário do município.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Avenida Rio Branco, 484, Centro, CEP: 58.400.575, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba
Acesse: https://campinagrande.1doc.com.br/

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

24 horas a 30 dias

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Através da Plataforma 1doc: https://campinagrande.1doc.com.br/

Principais etapas para o processamento do serviço

Etapa 1 Entrada de processo no protocolo ( SECOB) pode ser presencial e online.Plataforma 1doc: https://campinagrande.1doc.com.br/
Etapa 2 - Busca no Arquivo

Outras informações

Parágrafo único. Nas construções com área inferior ou igual a 60,00m² (sessenta metros quadrados), durante a execução das obras, será exigido, no local da edificação, exclusivamente o alvará. A lei 5410/13 alterada nº 4130/03 Código de obras de Campina Grande

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