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Lei nº 435/2020

  • 11 de dezembro de 202014 de janeiro de 2021

Institui Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública para os Profissionais do Desenvolvimento Social e Saúde que Exercem suas atividades no Atendimento/Enfrentamento da situação da Pandemia Coronavirus – Covid -19

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