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Decretos

Decreto 826/2021

Dispõe sobre a ampliação das medidas para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito… Read More »Decreto 826/2021

Decreto 823/2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Decreto 822/2021

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Caiçara-PB.

Decreto 819/2021

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, para o período de 2021 a 2022.

Decreto 817/2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio da Covid-19.

Decreto 815/2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio da Covid-19.

Decreto 814/2021

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 e adota outras providências.