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Legislação – Covid-19

Lei nº 435/2020

Institui Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública para os Profissionais do Desenvolvimento Social e Saúde que Exercem suas atividades no Atendimento/Enfrentamento da situação da… Continue a ler »Lei nº 435/2020

Lei 434/2020

Institui no Município de Caiçara, o incetivo Variável por Desempenho de Metas do Componente – Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a… Continue a ler »Lei 434/2020

DECRETO 797/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 795/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 794/2020

Determina a concessão de férias coletivas no âmbito da estrutura da Secretaria Municipal de Educação de Caiçara, para os ocupantes dos cargos efetivos de Auxiliar… Continue a ler »DECRETO 794/2020

DECRETO 792/2020

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID19,… Continue a ler »DECRETO 792/2020

DECRETO 791/2020

Dispõe sobre a ampliação das medidas para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito… Continue a ler »DECRETO 791/2020

Decreto 790/2020

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID19,… Continue a ler »Decreto 790/2020

DECRETO 788/2020

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID-19,… Continue a ler »DECRETO 788/2020