Atribuições:

A Secretaria Municipal de Infraestrutura tem por missão planejar, executar, fiscalizar e manter as obras públicas e os serviços urbanos do Município, promovendo o ordenamento territorial, a melhoria das condições de habitabilidade e a qualidade de vida da população, no exercício das competências previstas no art. 30 da Constituição Federal.

Na estrutura administrativa, a Secretaria é o órgão responsável pela infraestrutura física do Município, abrangendo vias urbanas e estradas vicinais, prédios e equipamentos públicos, saneamento, drenagem, iluminação pública e limpeza urbana, bem como pelo controle do uso e da ocupação do solo.

A Secretaria atua em articulação com as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Cultura, na construção e manutenção de seus equipamentos; com a Secretaria de Transportes, no uso de máquinas e veículos; com o Setor de Compras e a Procuradoria, nas contratações de obras; e com órgãos estaduais e federais concedentes de recursos.

• Planejar, executar e fiscalizar obras públicas municipais, diretamente ou por meio de terceiros;
• Elaborar projetos, orçamentos, memoriais e especificações técnicas de obras e serviços de engenharia;
• Fiscalizar contratos de obras e serviços de engenharia, atestando medições e recebimentos;
• Manter e conservar vias urbanas, estradas vicinais, pontes, bueiros e passagens molhadas;
• Manter e reformar prédios, praças, mercados, cemitérios e demais logradouros públicos;
• Coordenar os serviços de limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos e manejo de áreas verdes;
• Gerir os serviços de iluminação pública;
• Executar e manter sistemas de drenagem e ações de saneamento básico, em articulação com os órgãos competentes;
• Fiscalizar edificações, loteamentos e o uso e ocupação do solo urbano;
• Apoiar ações de defesa civil e de convivência com a seca, como abastecimento de água em áreas rurais;
• Acompanhar convênios, contratos de repasse e transferências destinados a obras;
• Manter cadastro atualizado das obras públicas e informar a situação de obras em andamento e paralisadas;
• Divulgar a execução das obras no Portal da Transparência;

Exercer outras atividades correlatas.