Finanças

Jamilton Félix da Silva
Jamilton Félix da Silva

Localização

Avenida Rio Branco, 231

Atendimento

Segunda à Sexta
Manhã: 08:00 às 12:00
Tarde: 14:00 às 17:00

Contato

(83) 3370-1037
prefeituracaicara@gmail.com

SECRETÁRIO

JAMILTON FÉLIX DA SILVA

ATRIBUIÇÕES

  • Executar a política de fiscal do Município de Caiçara;
  • Realizar a gestão tributária municipal nos termos do Código Tributário Nacional, das Leis Federais aplicáveis.
  • Acompanhar a execução orçamentária;
  • Cadastrar e arrecadar as receitas do Município e fazer a fiscalização tributaria;
  • Organizar e manter Cadastro Imobiliário Tributário e o Cadastro Mobiliário Tributário, promovendo a inscrição, o registro e a baixa de contribuintes;
  • Promover a inscrição de débitos em dívida ativa, adotando as providências visando sua cobrança;
  • Executar a fiscalização tributária municipal podendo aplicar o poder de polícia administrativa, quando couber;
  • Acompanhar e registrar as transferências constitucionais;
  • Realizar o atendimento, orientação e esclarecimentos aos contribuintes;
  • Executar o planejamento financeiro, promovendo o gerenciamento da arrecadação e pagamento das obrigações municipais;
  • Receber, pagar e manter o registro e acompanhamento da administração financeira, orçamentária e patrimonial do município;
  • Preparar balancetes, o balanço geral e prestação de contas dos recursos transferidos ao Município.
  • Verificar o cumprimento de obrigações legais;
  • Acompanhar e auxiliar na execução das prestações de contas dos fundos e dos convênios, assim como a conferência e tomada de contas internas;
  • Executar as prestações de contas para os órgãos oficiais;
  • Executar competências correlatas.