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Decreto 780/2020

Decreto 780 2020 Define novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (CORONAVIRUS) e dá outras providências.

Decreto 779/2020

Decreto 779 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL QUE DECORREU DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO...

Decreto nº 375/2018 Prorroga Concurso Público 0001/2015

Decreto 375 2018 Prorroga Concurso Publico
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